O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram nesta quinta-feira (28) o lançamento do programa Meu INSS Vale+. A iniciativa permite que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes possam antecipar até R$ 150 de seus benefícios mensais, com pagamento no mês seguinte, sem a incidência de juros, correções ou taxas adicionais.
A medida busca oferecer uma alternativa rápida para atender às necessidades financeiras imediatas desses beneficiários, como aquisição de medicamentos, alimentos, gás de cozinha e despesas com transporte. O valor antecipado será descontado diretamente na folha de pagamento e estará disponível para uso em uma única ocasião por mês. De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o programa não terá cobrança de tarifas ou anuidade associada ao serviço. “Queremos garantir um recurso ágil, sem custos adicionais para o beneficiário”, afirmou o ministro.
O Meu INSS Vale+ funcionará por meio de parcerias estabelecidas entre o INSS e instituições financeiras. Os acordos serão firmados em formato de cooperação técnica, e a utilização do benefício estará restrita à modalidade de crédito. Não será permitido realizar saques em espécie com o cartão.
Em 2023, o governo havia lançado o programa Meu INSS+, que oferece descontos em estabelecimentos como farmácias, cinemas, shows, bem como em serviços de telemedicina, seguros e viagens. Desde o início do programa, foram contabilizados 32,8 milhões de acessos, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Regras para adesão ao Meu INSS Vale+
O adiantamento do valor não exigirá desbloqueio prévio do benefício pelo segurado. Entretanto, o INSS ressalta que não assumirá responsabilidade por dívidas ou compromissos financeiros assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras participantes. Além disso, o uso do cartão será restrito a transações de consumo e não poderá ser utilizado para apostas, sejam elas físicas ou eletrônicas.
“O objetivo é direcionar o recurso para necessidades essenciais, não para fomentar comportamentos prejudiciais”, explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
As instituições financeiras interessadas em participar deverão comprovar experiência mínima de 12 meses na prestação desse tipo de serviço e estar devidamente credenciadas por meio de convênio ou acordo de cooperação com o INSS. Também será exigido que o beneficiário possua um cartão físico, equipado com chip e protegido por senha pessoal, fornecido pela instituição financeira credenciada.
Impacto do Programa
O Meu INSS Vale+ é apresentado como uma solução voltada para a melhoria da qualidade de vida de aposentados e pensionistas, ampliando a capacidade de acesso a recursos em situações de emergência. A expectativa do Ministério da Previdência é que o programa contribua para a inclusão financeira e proporcione maior segurança econômica a essa parcela da população.
Com essa nova medida, o governo reforça o compromisso em oferecer alternativas financeiras sustentáveis e acessíveis, buscando reduzir a dependência de créditos com taxas de juros elevadas e promovendo o uso consciente dos recursos disponíveis aos beneficiários do INSS.
Fonte: www.contabeis.com.br
