O registro profissional de contadores, essencial para a credibilidade e o exercício regular da profissão, tem se tornado alvo de criminosos que buscam utilizá-lo em práticas fraudulentas. Este cenário preocupa a classe contábil e reforça a necessidade de medidas preventivas para proteger a integridade dos profissionais e do mercado financeiro.
Casos de uso indevido de registros profissionais
Recentemente, vários episódios ilustraram o uso indevido do registro de contadores em atividades criminosas. Um dos casos de maior repercussão foi a Operação Concierge, realizada em 2024 pela Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa que movimentou R$ 7,5 bilhões por meio de bancos digitais não autorizados. Durante a investigação, descobriu-se que quatro contadores tiveram seus registros utilizados de forma fraudulenta, o que resultou na suspensão de suas habilitações profissionais.
Outros casos incluem situações de indivíduos sem registro profissional atuando ilegalmente como peritos contábeis, prejudicando não apenas a credibilidade da classe contábil, mas também expondo empresas e indivíduos a riscos financeiros. Também há relatos de apropriação indevida de valores por contadores, o que levou à aplicação de penalidades como suspensão e até mesmo cassação do registro profissional.
Consequências do uso indevido
A utilização indevida do registro profissional pode acarretar graves consequências legais. Para os contadores, isso pode significar processos éticos, suspensão ou a perda definitiva do direito de exercer a profissão. Já para os criminosos, as penas incluem processos criminais por falsidade ideológica, estelionato e outros crimes relacionados.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem intensificado as ações de fiscalização e implementado medidas para coibir práticas fraudulentas. A regulamentação do rito de cassação de registros profissionais, por exemplo, permite uma resposta mais rápida a casos comprovados de envolvimento de contadores em atividades ilícitas.
Medidas preventivas para contadores
Diante desse cenário, os contadores devem adotar medidas de segurança para proteger seus registros e prevenir o uso indevido. Entre as principais ações estão:
- Manter dados atualizados:verifique regularmente se as informações registradas no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) estão corretas e atualizadas;
- Segurança de documentos: guarde documentos profissionais, como certificados e carteiras de registro, em locais seguros;
- Evitar compartilhamento indevido: não forneça detalhes do registro profissional sem verificação rigorosa da necessidade e da identidade do solicitante;
- Monitoramento constante: acompanhe o uso do seu nome e registro em transações ou documentos para identificar possíveis usos indevidos;
- Denúncia de irregularidades: relate atividades suspeitas ao CRC ou às autoridades competentes. Muitos CRCs oferecem canais específicos para denúncias, incluindo opções anônimas.
O papel do Conselho Federal de Contabilidade
O CFC desempenha um papel crucial na prevenção e no combate ao uso indevido de registros. Além de fiscalizar o exercício profissional, promove campanhas de conscientização e fornece orientações para que os contadores protejam suas informações.
Recentemente, o CFC reforçou o compromisso com a ética e a disciplina por meio da divulgação de jurisprudências sobre penalidades aplicadas a contadores envolvidos em práticas ilícitas. Essa transparência busca preservar a credibilidade da profissão e alertar para os riscos de negligência com o registro.
A proteção do registro profissional é uma responsabilidade que exige atenção contínua dos contadores. Com medidas preventivas eficazes e a colaboração entre profissionais e entidades reguladoras, é possível coibir o uso indevido e garantir a integridade da profissão, contribuindo para um mercado financeiro mais seguro e transparente.
Fonte: www.contabeis.com.br
