O relator do projeto que integra o pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), anunciou que o texto final da proposta será apresentado na terça-feira (17), com previsão de votação na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes de sua eventual sanção.
O projeto inclui medidas que alteram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de estabelecer um teto para o aumento real do salário mínimo em 2,5%. As mudanças visam a contenção de gastos públicos e são consideradas estratégicas para o equilíbrio fiscal.
Benefício de Prestação Continuada: o que pode mudar
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412.
Entre as principais propostas de alteração está a revisão dos critérios de elegibilidade baseados na renda familiar. Atualmente, para ter acesso ao BPC, a renda per capita familiar deve ser de até 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 353 mensais por pessoa. A equipe econômica sugere ajustes nesses cálculos, o que pode restringir o número de beneficiários.
Outra proposta em discussão é a vedação de dois benefícios do BPC para integrantes de uma mesma família. Atualmente, não há impedimento legal que restrinja o pagamento para mais de um membro familiar que atenda aos critérios do programa.
Resistência política e previsão de economia
As propostas de mudança no BPC enfrentam resistência, inclusive dentro da base aliada do governo. O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente da República, tem demonstrado preocupação com os impactos sociais das alterações sugeridas.
Parlamentares destacam que a mudança pode afetar diretamente famílias de baixa renda, principalmente em regiões com maiores índices de pobreza.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as alterações no Benefício de Prestação Continuada poderiam gerar uma economia de até R$ 12 bilhões até 2030. O BPC tem registrado crescimento constante nos últimos anos, o que levou a equipe econômica a buscar soluções para conter o aumento das despesas assistenciais.
Limitação no aumento do salário mínimo
O mesmo projeto também propõe limitar o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação. A medida é considerada essencial para conter o crescimento das despesas obrigatórias do governo federal, como aposentadorias e benefícios vinculados ao piso salarial.
Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Caso aprovado, o novo teto de 2,5% representa uma mudança significativa na política de valorização do salário mínimo.
Próximos passos
A proposta deve ser debatida intensamente no Congresso Nacional ao longo da semana. A votação inicial será realizada na Câmara dos Deputados, com posterior encaminhamento ao Senado. Caso aprovada sem alterações, a medida será enviada para sanção presidencial.
O projeto faz parte do pacote fiscal apresentado pelo governo, que busca equilibrar as contas públicas e controlar o crescimento da dívida pública nos próximos anos. A expectativa é que as discussões avancem rapidamente para que as novas regras entrem em vigor ainda em 2024.
Fonte: www.contabeis.com.br
