O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) os brasileiros com renda de até R$ 5 mil só será aprovada caso haja medidas de compensação fiscal. Segundo o ministro, já existe um compromisso com o Congresso Nacional para garantir que qualquer renúncia de receita seja acompanhada por mecanismos que preservem o equilíbrio das contas públicas.
Durante entrevista à BandNews, Haddad destacou que os acordos firmados com deputados e senadores têm sido respeitados e são essenciais para o avanço da proposta. “Aqui não há risco, há acordo. E todos os acordos que firmei na Câmara e no Senado foram honrados”, afirmou.
Imposto mínimo para alta renda é a proposta do governo
Como solução para equilibrar os impactos da ampliação da faixa de isenção, o governo propôs a criação de um imposto mínimo voltado à alta renda. A medida, que busca tributar os chamados “super-ricos”, já conta com aprovação popular, segundo Haddad. A proposta prevê que cerca de 141 mil brasileiros que atualmente pagam menos de 10% de IR passem a contribuir de forma mais justa.
De acordo com o ministro, a ideia é que quem recebe mais de R$ 1 milhão por ano contribua proporcionalmente, assim como profissionais como professores, enfermeiros e policiais militares. Ele também mencionou que benefícios fiscais, como a isenção sobre a poupança, serão mantidos.
Medidas visam justiça tributária e responsabilidade fiscal
A equipe econômica estima que o impacto da proposta nas contas públicas será de R$ 27,7 bilhões em 2027 e de R$ 29,68 bilhões em 2028. Para Haddad, a reforma busca corrigir distorções históricas. “Estamos promovendo um ajuste onde o ‘andar de cima’ também contribua. Antes, o peso recaía sobre o trabalhador”, explicou.
O ministro também criticou a gestão anterior, mencionando que não houve reajuste real do salário mínimo e que a tabela do IR ficou congelada. Agora, a proposta do atual governo visa redistribuir a carga tributária com mais equidade.
Fonte: www.contabeis.com.br