Notícias Contábeis – Astral Contabilidade

Fim do débito automático? Entenda vantagens da nova modalidade do Pix

Renato — Mon, 09 Jun 2025 12:29:02 +0000

O Banco Central (BC) anunciou oficialmente o Pix Automático, funcionalidade que permitirá pagamentos recorrentes sem a necessidade de cartão de crédito, débito ou convênios bancários complexos. A novidade, que entra em operação no dia 16 de junho, tem potencial para substituir o tradicional débito automático, com mais acessibilidade, segurança e alcance, especialmente para pequenas empresas e consumidores desbancarizados.

Como funciona o Pix Automático?

O Pix Automático permitirá que contas como energia, água, telefone, escolas e academias sejam pagas automaticamente por meio de uma única autorização no aplicativo bancário do cliente. Após essa autorização, os débitos serão agendados nas datas combinadas com o recebedor e o pagador poderá cancelar a operação até as 23h59 do dia anterior ao vencimento

É possível definir limites de valor por cobrança, escolher se o limite do cheque especial será usado e ainda acompanhar todas as operações via aplicativo. Segundo o Banco Central, a autorização é clara, revogável e segue rigorosos padrões de segurança, com respaldo do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em caso de falhas ou fraudes.

Inclusão financeira e impacto nas empresas

Com mais de 175 milhões de usuários, o Pix já transformou o sistema de pagamentos no Brasil. Agora, com o Pix Automático, estima-se que 60 milhões de pessoas que não têm acesso a cartão de crédito poderão aderir a serviços como streaming, planos de saúde e academias com pagamentos recorrentes automatizados.

A nova ferramenta corrige uma limitação do débito automático tradicional, que exigia convênios bancários e só era viável para grandes empresas. Agora, qualquer empresa, inclusive de pequeno porte, poderá oferecer cobranças programadas. Isso deve reduzir a inadimplência — que, em segmentos como educação, chega a 20% — e aumentar a eficiência na gestão de recebíveis.

Vantagens do Pix Automático

Para o consumidor:

Dispensa uso de cartão de crédito ou escaneamento de boletos.
Maior controle financeiro, com notificações prévias e possibilidade de cancelamento.
Segurança reforçada e autonomia no gerenciamento de pagamentos.

Para as empresas:

Acesso facilitado à cobrança recorrente sem necessidade de convênios.
Redução de inadimplência e de custos com sistemas de cobrança.
Maior alcance, inclusive para clientes que não utilizam cartão.

Fonte: www.contabeis.com.br

Prazo do IRPF termina hoje (30): 8 dicas para quem deixou para o último dia

Renato — Fri, 30 May 2025 16:30:34 +0000

O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30). De acordo com dados atualizados da Receita Federal, até o início da manhã do último dia de envio, cerca de 39 milhões de contribuintes já haviam transmitido suas declarações. A Receita aguarda ainda, portanto, a entrega de cerca de 7 milhões de declarações nestas últimas horas. A expectativa é receber, no total, aproximadamente 46,2 milhões de declarações neste ano.

Para auxiliar os contribuintes que ainda estão finalizando o preenchimento, o Portal Contábeis reuniu orientações práticas sobre os principais pontos de atenção e cuidados para reduzir erros e evitar a malha fina do Imposto de Renda 2025. Confira 9 dicas importantes:

1. Informações de dependentes exigem atenção redobrada

Um dos erros mais recorrentes na declaração do Imposto de Renda envolve o preenchimento da ficha de dependentes. É fundamental não incluir uma mesma pessoa como dependente em mais de uma declaração. Isso ocorre, por exemplo, em situações de pais separados, quando ambos tentam declarar o mesmo filho como dependente.

Há exceções previstas, como mudanças na relação de dependência ocorridas durante o ano-base. Além disso, o filho universitário que completa 25 anos no ano da declaração ainda pode ser informado como dependente na respectiva entrega anual.

2. Erros de digitação podem levar à malha fina

Equívocos simples de digitação podem gerar inconsistências significativas. Um exemplo comum é a omissão de vírgulas, que transforma valores como R$ 100,00 em R$ 10.000,00 no sistema da Receita Federal.

Esse tipo de erro compromete a compatibilidade das informações com os dados informados por profissionais de saúde, instituições de ensino e empresas, levando o contribuinte à malha fina. Por isso, recomenda-se o uso da declaração pré-preenchida e a conferência minuciosa dos dados antes da transmissão.

3. Despesas médicas precisam ser comprovadas

As despesas médicas são um dos principais focos de fiscalização da Receita Federal. Apenas gastos devidamente comprovados podem ser deduzidos.

Recibos de consultas, exames e procedimentos devem ser guardados por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração. Gastos reembolsados pelo plano de saúde ou despesas com medicamentos adquiridos em farmácias não são dedutíveis e, se declarados, podem gerar problemas no processamento.

4. Rendimentos de múltiplas fontes devem ser informados

Quem possui mais de uma fonte pagadora deve declarar todos os rendimentos recebidos, incluindo salários, pró-labore, aposentadorias, pensões, aluguéis e outras receitas. A omissão de qualquer valor pode acarretar autuação e multa.

No caso de aluguéis, por exemplo, o proprietário que recebe e declara o rendimento pode levar o inquilino à fiscalização caso este não informe o valor pago. A penalidade para a omissão de aluguéis pagos é de 20% sobre o valor não declarado.

5. Bens financiados: como declarar corretamente

Ao declarar bens financiados, o contribuinte deve registrar apenas os valores efetivamente pagos até 31 de dezembro do ano-base, preenchendo a ficha “Bens e Direitos” com o código correspondente ao tipo de bem.

É importante observar o modelo de financiamento contratado, pois determinadas modalidades podem exigir informações adicionais. Declarar valores integrais ou financiamentos de forma equivocada pode comprometer a declaração e gerar pendências junto à Receita Federal.

6. Declarar incompleto é melhor do que perder o prazo

Em situações em que o contribuinte não consegue reunir todos os documentos até o fim do prazo, a recomendação dos especialistas é entregar a declaração mesmo incompleta. Posteriormente, será possível realizar a retificação.

Entretanto, atenção: após o prazo final, não é mais permitido alterar o modelo de tributação (simplificado ou completo). Portanto, é fundamental avaliar com cuidado qual regime de dedução utilizar já na entrega inicial, sobretudo se houver despesas significativas com saúde e educação.

Correções posteriores podem ser feitas em até cinco anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.

7. Avaliar o melhor modelo de tributação

A escolha entre o modelo simplificado e o modelo completo (por deduções legais) deve ser baseada no volume de despesas dedutíveis. Quem possui poucas deduções geralmente se beneficia do desconto simplificado de 20% sobre a base de cálculo, limitado a um teto anual.

Já contribuintes com elevados gastos médicos, educacionais e número de dependentes tendem a obter restituições maiores optando pelo modelo completo. Durante o preenchimento, o próprio programa da Receita Federal oferece uma simulação que auxilia na escolha da opção mais vantajosa.

8. Multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do total.

Para quem não possui imposto a pagar, o valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74. A multa é calculada automaticamente no momento da entrega em atraso e deve ser paga para regularização da situação fiscal.

Receita Federal amplia o uso de cruzamento de dados

A cada ano, a Receita Federal amplia o volume e a qualidade dos dados que utiliza para o cruzamento automático de informações. Dados bancários, informes de rendimento, movimentações imobiliárias, previdência privada, planos de saúde, pagamentos a prestadores de serviços e movimentações financeiras são integrados quase em tempo real.

Diante desse cenário, o preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda 2025 torna-se ainda mais relevante. Qualquer divergência identificada pelos sistemas da Receita pode resultar na retenção da declaração em malha fina e no atraso da restituição.

Expectativa de entrega recorde em 2025

A projeção da Receita Federal para o exercício de 2025 indica um novo recorde no volume de declarações. A expectativa de 46,2 milhões de envios reflete tanto o aumento da base de contribuintes obrigados quanto a modernização dos sistemas de captação de dados.

Desde o início do prazo, em 15 de março, a Receita Federal tem disponibilizado mecanismos como a declaração pré-preenchida e o uso do aplicativo Meu Imposto de Renda, que buscam simplificar o preenchimento e reduzir erros.

Orientação final ao contribuinte

Para quem ainda não transmitiu sua declaração do Imposto de Renda 2025, a recomendação é priorizar o envio dentro do prazo legal, mesmo que com pendências. A retificação posterior pode ser feita com segurança e planejamento, evitando multas e problemas com a Receita Federal.

Além disso, o Portal Contábeis disponibiliza diversos conteúdos com orientações práticas sobre como declarar rendimentos de autônomos, deduções legais permitidas e erros comuns na declaração do IR, que podem auxiliar o contribuinte na entrega correta da sua obrigação fiscal.

Fonte: www.contabeis.com.br

INSS garante devolução de descontos ilegais a segurados até o fim do ano

Renato — Thu, 29 May 2025 13:20:16 +0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. A promessa foi feita nesta terça-feira (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva à imprensa.

O ressarcimento envolverá recursos já bloqueados judicialmente e, caso necessário, será antecipado com verba do Tesouro Nacional. Estima-se que cerca de R$ 1 bilhão já esteja disponível para iniciar os pagamentos. Outros R$ 2,5 bilhões seguem em análise judicial a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fraudes provocaram descontos não autorizados em benefícios

O INSS identificou uma série de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários entre março de 2020 e abril de 2025. Segundo Waller, mais de 9 milhões de segurados receberam notificações sobre possíveis irregularidades.

Esses descontos estavam relacionados a mensalidades ou serviços oferecidos por entidades com as quais o INSS mantém convênios para consignação em folha. Todas as 41 entidades conveniadas tiveram ao menos um caso de contestação por parte dos beneficiários.

Dados atualizados do INSS mostram que quase 14 milhões de pessoas acessaram a base de dados criada para verificar se sofreram descontos indevidos.

Até o momento, 2,2 milhões de segurados manifestaram se reconheciam ou não as deduções. Desses, 97,7% declararam que os descontos não foram autorizados.

Esses dados reforçam a suspeita de que houve adesão forçada ou consentimento fraudulento na contratação dos serviços.

Tesouro poderá antecipar valores para agilizar devoluções

A devolução dos valores aos beneficiários deve ser feita com os montantes bloqueados das entidades investigadas. Entretanto, como nem todos os recursos foram liberados pela Justiça, o Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos pagamentos.

Segundo o presidente do INSS, essa antecipação garantirá que o cronograma de ressarcimento seja cumprido até o fim de dezembro, independentemente de novas decisões judiciais.

“O Tesouro poderá realizar os pagamentos e, posteriormente, o governo será reembolsado com os valores bloqueados das entidades envolvidas”, explicou Waller.

Justiça analisa novo bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Além dos R$ 1 bilhão já indisponibilizados, a Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões para reforçar o caixa destinado ao reembolso dos aposentados e pensionistas.

A expectativa do INSS é que essa decisão seja tomada ainda no primeiro semestre de 2025, o que permitiria acelerar a compensação aos segurados prejudicados.

Para facilitar a contestação dos descontos e o acesso às informações sobre ressarcimento, o INSS firmou parceria com os Correios. Cerca de 4,7 mil agências em todo o país foram habilitadas para atender os segurados com dificuldades de acesso à internet.

A lista das unidades participantes foi publicada nesta terça-feira (27) no site oficial do INSS. Os atendimentos presenciais incluirão orientações sobre o processo de contestação, além de auxílio na consulta da base de dados.

Como o público contábil pode orientar seus clientes

Profissionais da contabilidade devem se atentar ao tema para orientar corretamente aposentados, pensionistas e seus familiares quanto aos procedimentos de verificação e contestação de descontos.

A recomendação é que os beneficiários acessem o site do Meu INSS ou utilizem o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS, para consultar os extratos de pagamento.

Caso identifiquem descontos que não reconhecem, devem registrar imediatamente a contestação pela própria plataforma ou se dirigir a uma agência dos Correios participante.

O caso revela uma das maiores investigações sobre descontos indevidos no sistema previdenciário. Embora o valor total desviado ainda não tenha sido totalmente apurado, os montantes já bloqueados somam R$ 1 bilhão, podendo ultrapassar R$ 3,5 bilhões com as decisões judiciais pendentes.

Segundo o INSS, as entidades envolvidas poderão ser responsabilizadas administrativa e judicialmente. A expectativa é que novas medidas de controle sejam implementadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

A atual gestão do INSS anunciou que revisará todos os acordos de consignação com as 41 entidades atualmente habilitadas. O objetivo é aprimorar os mecanismos de controle e garantir que apenas descontos autorizados e com finalidade lícita sejam efetuados.

“O que estamos vendo é uma grande quebra de confiança. Estamos revisando os critérios para concessão de novos convênios e reforçando as exigências de auditoria”, disse Waller Júnior.

Dicas para beneficiários evitarem novos prejuízos

O INSS orienta os segurados a seguirem algumas boas práticas para evitar futuros descontos indevidos:

Acompanhar mensalmente o extrato de pagamento no Meu INSS;
Não fornecer dados pessoais a terceiros fora dos canais oficiais;
Evitar autorizar descontos sem entender claramente a natureza do serviço;
Desconfiar de ligações oferecendo benefícios em troca de associação.

Caso identifiquem movimentações suspeitas, a recomendação é registrar denúncia pelos canais do INSS ou pela Ouvidoria do Governo Federal.

A devolução dos descontos indevidos representa um avanço na proteção dos direitos dos segurados. No entanto, o sucesso da medida depende da colaboração ativa dos beneficiários e da atuação preventiva dos profissionais da contabilidade.

O INSS seguirá atualizando sua base de dados conforme os bloqueios judiciais forem liberados. Até lá, a orientação é que todos os beneficiários verifiquem se foram afetados e formalizem a contestação o quanto antes.

Fonte: www.contabeis.com.br

Câmara vota PL que revoga pontos desatualizados da CLT e cancelamento digital da contribuição sindical gera polêmica

Renato — Wed, 28 May 2025 16:47:45 +0000

A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23 que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A votação da proposta ficou para esta quarta-feira (28).

O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), revoga, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial.

Segundo Silva, por ter sido editada na década de 1940, muitos dos preceitos da CLT não acompanharam a evolução jurídica e social do País e não estão em consonância com o sistema jurídico em vigor.

Contribuição sindical

O ponto que provocou mais polêmica no Plenário foi uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) que prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical.

O texto da emenda permite o comunicado por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas de serviço de autenticação digital.

Por um lado, a emenda prevê o uso de aplicativos oficiais, como o Gov.br, que mantém conexão apenas com serviços públicos; e, por outro lado, determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta pode prejudicar os sindicatos. “Não podemos tergiversar aqui. Não querem que o trabalhador possa reduzir jornada, possa ter salário melhor porque vocês querem continuar explorando os trabalhadores”, afirmou.

Adiamento

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a análise do texto nesta terça-feira (27). Segundo ele, não havia acordo entre líderes dos partidos para a proposta ser votada, o que foi contestado pelo relator.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto apenas “declara o óbvio” ao revogar artigos da CLT que, na prática, não têm eficácia. “Estamos votando um projeto de certa forma simplório, mas tem efeito prático de correção, de ajustes na nossa CLT”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o projeto parece ter uma “moldura modernizante”, mas não avança como a classe trabalhadora do século 21 reivindica.

Fonte:www.contabeis.com.br

IR 2025: prazo acaba em 4 dias e Receita limita acesso ao e-CAC

Renato — Mon, 26 May 2025 13:08:26 +0000

Faltam apenas 4 dias para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal anunciou medidas emergenciais para garantir o funcionamento estável do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que é essencial para quem ainda precisa entregar ou consultar sua declaração.

Desde o dia 21 de maio, está proibido o acesso automatizado por robôs ao e-CAC entre 8h e 23h. A limitação, que segue até 31 de maio, obriga o usuário a confirmar manualmente que é um humano antes de prosseguir. A cada 30 segundos, também há um intervalo mínimo para alteração de perfil de acesso.

De acordo com a Receita, a medida busca preservar a estabilidade da plataforma no período mais crítico da temporada do IR. “Nos últimos dias de maio, a demanda cresce significativamente e o sistema precisa estar disponível para todos”, informou o órgão.

IR 2025: prazo termina em 30 de maio às 23h59

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 termina às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 30. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A expectativa é que milhões de brasileiros ainda precisem enviar suas declarações. Segundo balanço da Receita, mais de 300 mil documentos foram entregues apenas no último fim de semana. A capacidade dos sistemas é alta, mas pode ser afetada por acessos automatizados, justificando as restrições recentes.

Como acessar o e-CAC na reta final do IR

Para entregar a declaração ou consultar pendências, o acesso ao e-CAC é feito pelo site da Receita Federal. O contribuinte precisa ter conta Gov.br com selo prata ou ouro. Veja o passo a passo:

Acesse o site da Receita Federal
Clique em “Imposto de Renda”
Em “Serviços”, selecione “Consultar Meu Imposto de Renda”
Clique em “Iniciar”
Informe CPF e senha do Gov.br
Confirme nas telas seguintes
Acesse os serviços relacionados ao IR

Manutenção diária pode interromper envio entre 1h e 5h

Durante o período de entrega, o sistema da Receita passa por manutenção diária das 1h às 5h. Nesse intervalo, as declarações não são recebidas. Fora desse horário, os sistemas operam normalmente e comportam até 4 milhões de declarações por dia.

A Receita recomenda evitar os últimos momentos antes do prazo final para prevenir problemas de congestionamento.

Alerta ao contribuinte: não deixe para última hora

Com apenas quatro dias restantes, especialistas orientam que os contribuintes finalizem a declaração o quanto antes. Além de evitar a multa, adiantar a entrega possibilita maior organização e menor risco de falhas no envio.

“Quem ainda não entregou deve priorizar isso imediatamente. O sistema pode funcionar bem, mas a sobrecarga é real nos últimos momentos”, afirma José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.

A contagem regressiva para o fim do prazo do IR 2025 está em seus últimos dias. A Receita Federal adotou medidas para garantir estabilidade no acesso, mas cabe ao contribuinte se organizar e evitar contratempos.

Fonte:www.contabeis.com.br

Trabalho em domingos e feriados: novas regras geram polêmica no comércio

Renato — Fri, 16 May 2025 18:21:11 +0000

A partir de 1º de julho, novas regras para o trabalho aos domingos e feriados passam a valer no Brasil. A Portaria nº 3.665, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que o funcionamento das atividades nessas datas deverá estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), gerando insatisfação no setor comercial, que pede mudanças no texto.

A norma revoga dispositivos anteriores da gestão federal que permitiam o trabalho em feriados mediante acordo direto entre empregadores e empregados. O atual governo considera essa prática ilegal e reforça que a autorização deve respeitar a negociação coletiva e as legislações municipais.

Comércio critica medida e aponta insegurança

Faltando menos de dois meses para a entrada em vigor da nova regra, entidades representativas do comércio classificam a portaria como um retrocesso. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a exigência pode comprometer o funcionamento de setores que tradicionalmente operam em feriados, como supermercados e shoppings.

A federação afirma que diversas autorizações em vigor até o momento serão automaticamente revogadas e que, sem ajustes no texto, essas atividades passarão a depender de expressa autorização por meio de convenção coletiva. “Alguns setores não podem ter seu funcionamento condicionado ao êxito ou fracasso de uma negociação. A mudança compromete atividades essenciais e altera uma legislação consolidada há mais de 70 anos, sem o devido debate”, alertou a entidade.

Diálogo em andamento entre governo e comércio

Em reunião realizada no início de maio, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se encontrou com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) para tratar da portaria. A UNECS afirmou que busca um texto consensual, que garanta segurança jurídica para as empresas e respeito aos direitos dos trabalhadores.

O governo sinalizou que a entrada em vigor da portaria pode ser prorrogada, “enquanto for necessário”, caso não se chegue a um acordo definitivo entre as partes. Apesar disso, o Ministério do Trabalho ainda não confirmou oficialmente uma nova extensão de prazo.

Entenda o que muda com a Portaria nº 3.665

A partir de julho, o trabalho em domingos e feriados só será permitido se houver previsão expressa em convenção coletiva de trabalho;
Fica revogada a possibilidade de autorização por acordo individual entre empregador e empregado;
A medida afeta especialmente o setor de comércio e serviços, que tradicionalmente atua nessas datas;
A legislação citada como base pelo governo é a Lei nº 10.101/2000, modificada pela Lei nº 11.603/2007, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados.

As novas diretrizes reacendem o debate sobre a flexibilidade nas relações de trabalho e o papel das negociações coletivas. Enquanto o governo defende maior proteção ao trabalhador, entidades do setor produtivo alertam para os riscos à economia e à rotina de consumo da população.

Fonte: www.contabeis.com.br

INSS vai devolver R$ 292 milhões em descontos indevidos em maio

Renato — Fri, 09 May 2025 18:13:38 +0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que irá devolver R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores são referentes às mensalidades de abril de sindicatos e associações que foram bloqueadas após denúncias de fraudes nos descontos vinculados aos benefícios.

A devolução será feita diretamente na conta em que o beneficiário recebe mensalmente sua aposentadoria ou pensão. Na mesma data, também será depositada a segunda parcela do 13º salário para quem tem direito.

Pagamento segue calendário do INSS por final de benefício

Assim como ocorre com os benefícios regulares, o reembolso seguirá o calendário de pagamentos baseado no número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Calendário para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefício	Data de pagamento
1	26 de maio
2	27 de maio
3	28 de maio
4	29 de maio
5	30 de maio
6	2 de junho
7	3 de junho
8	4 de junho
9	5 de junho
0	6 de junho

Calendário para quem recebe acima do salário mínimo:

Final do benefício	Data de pagamento
1 e 6	2 de junho
2 e 7	3 de junho
3 e 8	4 de junho
4 e 9	5 de junho
5 e 0	6 de junho

Extratos com valores detalhados estarão disponíveis no Meu INSS

A consulta aos valores a serem devolvidos poderá ser feita a partir de 21 de maio, por meio do extrato de pagamento disponível no portal ou aplicativo Meu INSS. O documento mostrará o valor do benefício, a segunda parcela do 13º, eventuais descontos e a devolução da mensalidade de abril.

Como a folha de pagamentos é processada gradualmente, os extratos serão liberados aos poucos. Por isso, o INSS orienta os segurados a acompanharem o sistema regularmente.

Descontos anteriores a abril exigem solicitação

A devolução dos descontos referentes aos meses anteriores a abril não será automática. A partir de 14 de maio, aposentados e pensionistas poderão consultar no Meu INSS o nome da associação que efetuou o débito e o valor total descontado indevidamente.

O pedido de reembolso poderá ser feito diretamente na plataforma, por meio de um campo específico que será disponibilizado para esse fim. A solicitação também poderá ser feita pela Central de Atendimento 135.

Associações terão prazo para comprovar vínculo

Se o beneficiário não reconhecer o vínculo com a entidade, poderá solicitar o estorno. O sistema notificará a associação, que terá até 15 dias úteis para comprovar o vínculo. Caso contrário, terá mais 15 dias úteis para devolver o valor ao segurado, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) específica.

O INSS fará o repasse ao aposentado ou pensionista por folha suplementar, diretamente na conta do benefício. O prazo para esse pagamento ainda não foi detalhado.

Valor máximo dos descontos e limites legais

As associações podem descontar até 1% do valor do benefício, de acordo com as regras vigentes. Atualmente, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas entidades estão suspensos para impedir novas irregularidades.

É possível estar vinculado a mais de uma entidade?

Sim, desde que o beneficiário receba mais de um benefício. Quem recebe aposentadoria e pensão por morte, por exemplo, pode ter um desconto para cada vínculo. Contudo, não é permitido que haja dois descontos associativos sobre o mesmo benefício.

INSS reforça cuidados contra golpes

Com o aumento de fraudes, o INSS alerta que não envia comunicações por telefone, SMS ou WhatsApp. Toda informação será divulgada apenas nos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site institucional e Central 135.

Os pagamentos serão feitos exclusivamente via crédito em conta bancária vinculada ao benefício, sem uso de Pix ou outros meios.

A devolução dos valores indevidamente descontados é uma resposta do INSS às denúncias de fraudes envolvendo sindicatos e associações. O órgão recomenda que os segurados consultem seus extratos, verifiquem as informações e solicitem reembolso em caso de cobranças indevidas.

Fonte: www.contabeis.com.br

MEI: saiba até quando você deve enviar sua declaração anual

Renato — Thu, 08 May 2025 13:08:10 +0000

Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base 2024. O prazo de entrega termina em 31 de maio, e o envio deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.

A declaração é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento no ano passado. O envio fora do prazo pode gerar multas e colocar em risco a regularidade do CNPJ.

DASN-SIMEI: obrigação anual para o MEI

A DASN-SIMEI é o documento por meio do qual o microempreendedor informa à Receita Federal o total de receitas brutas obtidas no ano anterior, tanto com prestação de serviços quanto com comércio ou indústria. Também é necessário indicar se houve contratação de funcionários no período.

Mesmo que não tenha tido movimentações financeiras em 2024, o MEI precisa enviar a declaração com o campo de receita preenchido com R$ 0,00 para manter o CNPJ ativo e regular.

Como fazer a declaração anual do MEI

O preenchimento é simples e pode ser realizado online. Veja o passo a passo:

Acesse o Portal do Empreendedor;
Clique em “Já sou MEI” e selecione “Declaração Anual de Faturamento”;
Insira o CNPJ da empresa e selecione o ano de referência (2024);
Informe o valor total do faturamento bruto obtido em 2024 com serviços, comércio ou ambos;
Indique se houve ou não contratação de empregados;
Revise os dados, confira os tributos pagos e conclua o envio.

Após o preenchimento, é possível salvar ou imprimir o comprovante da transmissão para fins de controle e guarda documental.

Multa por atraso e cancelamento do CNPJ

Quem não entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio estará sujeito a multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, limitada a 20% do total, com multa mínima de R$ 50.

Além disso, o MEI que deixar de pagar os tributos mensais (DAS) por dois anos consecutivos e também não apresentar a declaração anual poderá ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.

Manter a DASN-SIMEI em dia é essencial para garantir a regularidade cadastral, acesso a benefícios previdenciários e emissão de certidões negativas.

Limite de faturamento para o MEI em 2024

O teto de faturamento para o MEI no ano-base 2024 é de R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 por mês. Para quem formalizou o CNPJ ao longo do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.

O descumprimento desse teto pode levar ao desenquadramento do regime e obrigar o empreendedor a migrar para o Simples Nacional como microempresa (ME), com novas obrigações fiscais e contábeis.

Retificação da declaração é possível

Caso o MEI perceba algum erro após o envio da declaração, é possível fazer a retificação. Para isso:

Acesse novamente o Portal do Empreendedor;
Escolha o ano da declaração transmitida;
Selecione a opção “Declaração Retificadora”;
Corrija as informações e envie o novo documento.

Após o envio da declaração retificadora, recomenda-se salvar ou imprimir o novo comprovante de transmissão para fins de comprovação futura.

Por que a DASN-SIMEI é importante

A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional garante que o microempreendedor continue usufruindo dos benefícios do regime do MEI, como:

Cobertura previdenciária (aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros);
Emissão de notas fiscais;
Participação em licitações públicas;
Acesso a crédito e financiamentos com melhores condições;
Regularidade fiscal perante os órgãos públicos.

Mantenha sua obrigação em dia e evite penalidades

O envio da DASN-SIMEI é um compromisso anual simples, mas essencial para a continuidade das atividades formais do microempreendedor. Com prazo até 31 de maio, quem se antecipar evita multas, garante a regularidade do CNPJ e mantém os benefícios do regime.

Fonte: www.contabeis.com.br

Aposentados denunciam descontos indevidos no INSS desde 2006; veja relatos

Renato — Wed, 07 May 2025 18:06:44 +0000

Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações identificaram descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, realizados sem autorização dos beneficiários.

O caso levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo suspendeu temporariamente todos os convênios com entidades que realizavam esses descontos e anunciou um plano de ressarcimento para os segurados prejudicados.

Entenda o esquema de fraudes contra aposentados do INSS

Segundo a CGU e a PF, associações e entidades de aposentados cadastravam beneficiários do INSS sem consentimento, utilizando dados e assinaturas falsificadas. Os registros permitiam que valores fossem descontados mensalmente diretamente da folha de pagamento.

Essas cobranças apareciam nos extratos de pagamento sob rubricas como “contribuição associativa” ou “consignação”, confundindo os aposentados e dificultando a contestação. Os valores variavam, mas em muitos casos somavam 1% do valor do benefício, mês após mês, por anos.

Governo suspende acordos e anuncia medidas de bloqueio

Na tentativa de conter os danos, o governo federal suspendeu, por despacho oficial publicado no Diário Oficial da União, todos os acordos entre o INSS e associações que operavam descontos em folha. A suspensão é por tempo indeterminado.

Além disso, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que um plano de devolução dos valores cobrados indevidamente será apresentado até a próxima semana. O Ministério da Previdência passou a ser comandado por Wolney Queiroz, após a saída de Carlos Lupi.

Aposentados relatam descontos há quase 20 anos

Casos de cobranças não autorizadas não são recentes. Odilon Guimarães, aposentado de 74 anos em Belo Horizonte (MG), relata que notou os primeiros descontos em 2006, três anos após começar a receber benefício por invalidez. O valor aparecia como consignação, mesmo sem contratação de empréstimo.

Em 2008, a rubrica foi alterada para “Contribuição associativa”, mas o percentual de desconto — cerca de 1% — permaneceu o mesmo. Somente em 2021, após nova tentativa de contato com o INSS, Odilon conseguiu suspender as deduções. Ele calcula um prejuízo de aproximadamente R$ 6.500 ao longo de 15 anos.

“Era sempre o mesmo valor descontado. Liguei diversas vezes, mas diziam que era necessário procurar a associação. Só em 2021 conseguiram cancelar rapidamente”, afirma Odilon.

Pensão foi alvo de 41 empréstimos não solicitados

Outro caso revelado foi o de Maria da Glória, pensionista em Porto Alegre (RS), que identificou ao menos quatro empréstimos consignados ativos que nunca solicitou. Desde o início da pensão, há mais de 10 anos, a família estima prejuízo de R$ 160 mil devido a contratos renegociados sem autorização.

Segundo a GloboNews, apenas três contratos de crédito foram firmados com consentimento. Os demais foram gerados por práticas irregulares e sem o conhecimento da beneficiária.

Fraudes em empréstimos também estão sob investigação

Além dos descontos indevidos de mensalidades, a força-tarefa investiga contratos de crédito consignado fraudulentos. O foco agora se estende à Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, para apurar falhas no sistema de validação dos contratos.

Somente em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados liberados sem solicitação, o que pode indicar uma nova frente de fraudes.

Saiba como identificar cobranças indevidas no benefício

Para verificar se há descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve acessar o extrato de pagamento do INSS, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. O documento mostra todos os débitos autorizados e não autorizados, incluindo crédito consignado e contribuições associativas.

Passo a passo para consultar o extrato:

Acesse o app ou site Meu INSS;
Faça login com CPF e senha do Gov.br;
Clique em “Extrato de pagamento”;
Selecione o número do benefício;
Verifique a existência de cobranças associativas ou não reconhecidas.

Como cancelar ou bloquear cobranças de associações

Se o beneficiário identificar descontos indevidos, é possível solicitar a exclusão da cobrança diretamente no Meu INSS. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135.

Veja como excluir a cobrança:

Acesse o Meu INSS;
Faça login com CPF e senha;
Clique em “Novo pedido”;
Busque por “excluir mensalidade associativa”;
Siga as instruções na tela até a conclusão.

Para evitar novos descontos, o segurado pode bloquear o benefício para associações. A solicitação deve ser feita pelo mesmo sistema, buscando o serviço “solicitar bloqueio de mensalidade”.

O que fazer para reaver valores descontados

O INSS orienta que o beneficiário procure a associação responsável pelo desconto, cujo contato aparece no contracheque. O segurado pode ligar para o número 0800 informado ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando a situação.

O Instituto entra em contato com a entidade para verificar a autorização do desconto ou exigir a devolução dos valores. Também é possível registrar reclamações nos canais:

Portal Consumidor.gov.br;
Plataforma Fala.BR (Ouvidoria do INSS).

Impacto para a contabilidade e o sistema previdenciário

A fraude bilionária no INSS acende alerta para a governança previdenciária e para os profissionais da contabilidade. Contadores devem reforçar a orientação de seus clientes quanto à leitura dos contracheques e à detecção de descontos irregulares.

Além disso, a reformulação nos acordos entre o INSS e associações pode afetar a dinâmica dos registros contábeis e os procedimentos de conferência em empresas com convênios previdenciários.

Especialistas também destacam a importância de auditorias regulares e do uso de ferramentas digitais de verificação para evitar práticas abusivas ou ilegais.

Fonte: www.contabeis.com.br

DeepSeek revoluciona IA ao revelar seu processo de raciocínio

Renato — Mon, 28 Apr 2025 19:42:16 +0000

Uma nova geração de inteligência artificial (IA) está chamando a atenção do mercado global. Trata-se da DeepSeek, um sistema desenvolvido por pesquisadores chineses que apresenta uma abordagem inédita: permitir que o usuário acompanhe, em tempo real, o processo lógico que leva à geração de respostas.

Fundada por Liang Wenfeng em dezembro de 2023, a empresa lançou seu primeiro modelo de IA generativa no ano seguinte. Desde então, especialistas vêm destacando o potencial da ferramenta para transformar a forma como profissionais e empresas utilizam a tecnologia, especialmente em ambientes que exigem alto grau de confiabilidade, como contabilidade, finanças e planejamento estratégico.

Transparência na tomada de decisão com IA

Ao contrário dos modelos convencionais, que apresentam apenas o resultado final, a DeepSeek exibe o chamado “pensamento em cadeia” (chain-of-thought). Trata-se de um recurso que mostra os passos intermediários usados pela IA para construir sua resposta.

Frases como “Para responder a essa pergunta, preciso considerar os seguintes pontos…” são comuns na interface da DeepSeek, seguidas de uma explicação lógica detalhada antes da conclusão.

Esse nível de transparência oferece maior previsibilidade, facilita a auditoria de decisões automatizadas e reduz a desconfiança em relação ao uso de algoritmos — um fator crucial no debate sobre ética e responsabilidade em inteligência artificial.

Impacto para negócios e profissionais da contabilidade

O diferencial da DeepSeek vai além da interface interativa. Ao permitir que o usuário compreenda a lógica por trás da resposta, a ferramenta oferece mais segurança para a tomada de decisões baseadas em IA — uma demanda crescente entre profissionais da área contábil.

Empresas de contabilidade e departamentos financeiros, por exemplo, podem utilizar a IA para analisar cenários de tributação, identificar inconsistências em balanços ou sugerir estratégias de gestão com base em dados concretos — tudo com explicações claras e rastreáveis.

Esse modelo de operação pode ser especialmente útil em tarefas como:

Simulações de impacto tributário;
Planejamento orçamentário com múltiplos cenários;
Detecção de inconsistências em registros contábeis;
Elaboração de pareceres técnicos com base em dados históricos.

Profissionais devem observar tendências de IA com foco explicativo

A crescente adoção de ferramentas baseadas em IA na rotina de empresas exige que contadores e gestores estejam atualizados quanto às novas possibilidades e limitações desses sistemas.

Nesse sentido, a DeepSeek representa um avanço considerável. Segundo Liang Wenfeng, o sucesso do modelo está em “mostrar que empresas chinesas também podem ser protagonistas da inovação, e não apenas seguidoras”.

No Vale do Silício, centro mundial do desenvolvimento de tecnologias avançadas, o modelo foi bem recebido justamente pela proposta de oferecer clareza sobre como a IA pensa. A funcionalidade ressoa com as discussões contemporâneas sobre governança algorítmica e responsabilização de sistemas autônomos.

Aplicações práticas para contadores e gestores

Ao usar uma IA como a DeepSeek, um contador pode, por exemplo, solicitar à máquina a recomendação de regime tributário mais vantajoso para uma empresa. A resposta viria acompanhada de justificativas baseadas em dados fiscais, simulações com diferentes faixas de faturamento e comparativos entre alternativas possíveis.

Essa dinâmica tende a reduzir erros, aumentar a confiança nos relatórios gerados por IA e facilitar a comunicação com clientes, órgãos reguladores e auditorias.

No contexto da inteligência de negócios, a capacidade de entender como uma conclusão foi alcançada permite que decisões sejam não apenas tecnicamente sólidas, mas também defendidas com mais facilidade em ambientes regulatórios ou perante stakeholders.

Cadeia de pensamento como recurso estratégico

Apesar de o conceito de chain-of-thought já ser estudado há anos, poucos modelos comerciais implementaram a ideia de forma intuitiva para o público geral. A DeepSeek surge como uma exceção, com potencial de transformar a forma como as empresas interagem com tecnologias cognitivas.

Especialistas avaliam que o recurso de explicação em tempo real pode se tornar um novo padrão em IA — exigido por empresas que precisam justificar suas decisões tecnológicas em ambientes regulados.

Para o setor contábil, em especial, isso pode significar maior aderência às normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além de favorecer a transparência exigida em auditorias e fiscalizações da Receita Federal.

O que esperar do futuro da IA nos negócios?

A DeepSeek ainda está em fase inicial de adoção fora da China, mas sua arquitetura baseada em explicações claras já levanta discussões importantes no campo da IA aplicada aos negócios.

Entre as possíveis tendências estão:

Crescimento da demanda por IAs explicáveis (explainable AI);
Maior integração entre IA e sistemas de compliance fiscal;
Expansão de recursos de simulação e análise preditiva nos ERPs contábeis;
Criação de normas e certificações para validação de modelos transparentes.

Oportunidade de inovação com responsabilidade

O avanço de soluções como a DeepSeek reforça a importância de aliar inovação tecnológica com responsabilidade e clareza. Para contadores, auditores, consultores financeiros e gestores, o uso de ferramentas que explicam suas decisões pode representar uma vantagem competitiva — além de reduzir riscos operacionais.

Empresas que se anteciparem a essa tendência terão melhores condições de adaptar seus processos, responder às exigências regulatórias e oferecer mais valor aos seus clientes.

Fonte: www.contabeis.com.br